Governo anuncia programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, com foco no Nordeste


 O programa seria anunciado como parte do Pró-Brasil, o megapacote de medidas sociais do governo, que seria lançado nesta terça-feira e reuniria o Casa Verde e Amarela, medidas de emprego e o Renda Brasil (que vai substituir o Bolsa Família). Mas indefinições, sobretudo no valor do benefício que dará continuidade ao auxílio emergencial e substituirá o Bolsa Família, impediram o anúncio conjunto.

Segundo Marinho, o Casa Verde e Amarela deve atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024.

A expansão do programa foi anunciada mesmo diante de relatos de escassez de recursos para o crédito habitacional de baixa renda e considerando as restrições orçamentárias do governo, com o aumento dos gastos públicos durante a pandemia.

Marinho disse que uma mudança na remuneração da Caixa permitirá a ampliação dos financiamentos no novo programa.

Hoje, a Caixa recebe os recursos para financiar as moradias e a remuneração pela prestação de serviço do FGTS de uma única vez. Com o novo programa, ao longo dos próximos quatro anos, o banco estatal vai ter uma redução gradual dessa remuneração, o que permitirá, segundo Marinho, financiar as novas moradias sem a utilização de recursos da União.

“A redução da remuneração do agente pagador [Caixa] vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas. O subsídio do FGTS vai diminuir de R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões nesse período. Vai ter uma diminuição no custo da operação”, disse Marinho.

O ministro afirmou que a expectativa com a mudança é gerar dois milhões de empregos indiretos, além de R$ 11 bilhões em arrecadação.

O presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso e disse que, após assinar a MP, “a bola agora está com o parlamento, com Ricardo Barros (PP-PR) e Eduardo Gomes (MDB-TO)”, líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente. As MPs têm caráter de lei, por isso passam a vigorar no momento em que são assinadas, mas podem perder a eficácia se não forem aprovadas pelo Congresso.

“Depois das palavras do Rogério Marinho, eu tenho pouco a acrescentar, apenas cumprimentar os ministros que trabalham incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa Medida Provisoria e a aprovará com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos”, disse o presidente.

Bolsonaro fez questão de encerrar a fala com um cumprimento especial ao presidente da Caixa Econômica Federal. “Nosso ‘PG 2’, que é o Pedro Guimarães, presidente da Caixa, que não mede esforços para atender a nossa sociedade”. Guimarães tem sido apontado como um possível substituto de Paulo Guedes, sempre que surgem rumores sobre a possível saída do ministro da Economia.

Guimarães, que também estava na cerimônia, manifestou seu apoio às iniciativas sociais do presidente Jair Bolsonaro e elogiou o novo programa. “Vamos melhorar algo que já existe. Não precisamos reinventar a roda. O que faremos é melhorar a eficiência de coisas que já funcionam”, afirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou do evento no Palácio do Planalto.

Atenção ao Norte e Nordeste

O economista Sergio Vale, da MB Associados, avalia que o governo está empacotando vários programas sociais depois de perceber os efeitos positivos que o auxílio emergencial trouxe em meio à pandemia, com reflexos na popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que atingiu seu maior patamar nas últimas semanas.

“O governo está concentrando esforços em medidas para ganhar popularidade. São programas vistosos, com novos nomes, para que Bolsonaro deixe sua marca no país”, diz Vale.

O economista diz que as medidas atacam pontos importantes, mas pondera que vão gerar mais gastos. “A preocupação é como ficará a situação fiscal lá na frente. O risco de não conseguir reduzir os valores é grande e o mercado vai reagir a isso colocando pressão na curva de juros para cima, depreciando a taxa de câmbio, entre outros”, diz Vale.

Ainda que o foco no Norte e Nordeste do país esteja ligado ao interesse do governo em se aproximar da região que historicamente foi um reduto petista, especialistas em mercado imobiliário já avaliavam que o programa Minha Casa Minha Vida vinha enfrentando problemas e precisava de uma atenção especial sobretudo nesses estados.

“Certamente, existe um movimento político envolvido nas ações, mas o MCMV se desenvolveu muito menos nessas no Norte e no Nordeste porque a renda da população é mais baixa. Ao reduzir os juros, famílias que ganham menos passam a ser incluídas e é possível ampliar a atuação do programa por lá”, afirma Bruno Sindona, fundador da Sindona Incorporadora.

Faixas passam a ser chamadas de grupos

O Casa Verde e Amarela alterou o conceito de faixas de renda, presentes no Minha Casa Minha Vida, para grupos. Assim, com o novo programa a divisão de beneficiários fica assim*:

Grupo 1: famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;

Grupo 2: famílias com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 4 mil;

Grupo 3: famílias com renda  mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

Até então, as famílias eram separadas em quatro faixas: 1 (até R$ 1,8 mil); 1,5 (entre R$ 1,8 mil e R$ 2,6 mil); 2 (entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil) e 3 (entre R$ 4 mil e R$ 7 mil).

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As novas taxas praticadas em cada grupo e região, portanto, ficam assim:

Beneficiários Taxas dos financiamentos
Grupo 1 (Norte e Nordeste) a partir de 4,25% ao ano
Grupo 1 (Sul, Sudeste, Centro-Oeste) a partir de 4,5% ao ano
Grupo 2(Norte e Nordeste) a partir de 4,75% ao ano
Grupo 2 (Sul, Sudeste, Centro-Oeste) a partir de 5% ao ano
Grupo 3 (todo país) a partir de 7,66% ao ano

Outra mudança anunciada é que os mutuários da extinta Faixa 1, que agora estão no Grupo 1, poderão renegociar a dívida com a Caixa Econômica Federal – o que hoje não é permitido.

“A inadimplência está beirando cerca de 40% nessa faixa. A lei não permite a renegociação, então, hoje, poderíamos tomar quase 500 mil residências de famílias que não conseguem arcar com os custos. Isso acaba hoje”, disse Marinho.

Sindona avalia que a renegociação das dívidas na Faixa 1 era mais do que necessária para evitar que os mutuários tivessem o imóvel retomado. Nessa faixa, o governo financia até 90% do imóvel, o número máximo de prestações é de 120, com valor máximo de R$ 270.

“Com o dinheiro do Tesouro, moradias foram cedidas para famílias, que pagavam valores praticamente simbólicos. Mas com o tempo, mesmo o valor baixo gerou inadimplência. As pessoas foram deixando de pagar R$ 100 por mês e as dificuldades causadas pela pandemia aprofundaram o problema”, afirmou o CEO.

Regularização fundiária

O novo programa prevê ainda medidas voltadas à regularização fundiária urbana, para formalizar moradias de famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é regularizar cerca de 130 mil imóveis no primeiro ano de programa.

“Isso significa dar uma matrícula e escritura da casa para as famílias do programa. É factível. Com a regularização, a prefeitura ou o agente privado que vai fazer a regularização vai levar água, esgoto, luz e pavimentação para essas áreas”, diz Sindona.

Para arcar com os custos da medida, Marinho disse que o governo vai usar recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, que é financiado por bancos privados.

“Conversamos com a Febraban [Federação Brasileira de Bancos] e vimos que o Fundo de Desenvolvimento Social há mais de 15 anos não era movimentado, com recursos empoçados de mais de 30 bancos brasileiros, que passam dos R$ 500 milhões. E esse valor vai iniciar o financiamento deste programa”, disse Marinho.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, que estava presente na cerimônia, confirmou o apoio dos bancos à iniciativa e a doação dos recursos.

*Texto atualizado às 17h do dia 25/08/2020. Na cerimônia de anúncio, o ministro Rogério Marinho não tinha mencionado que o programa Casa Verde e Amarela incluiria também mudanças nas faixas de renda do Minha Casa Minha Vida. A substituição das faixas por grupos foi divulgada posteriormente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

 Infomoney

Governo Bolsonaro cria ranking vinculando mortes pela Covid a governadores adversários


Documento elaborado pela Secretaria de Governo da Presidência da República tenta relacionar o número de casos e mortes pela Covid-19 a governadores e prefeitos adversários do governo Bolsonaro.

Enquanto o país ultrapassa os mais de 100 mil óbitos em decorrência da Covid-19, o governo Jair Bolsonaro, sem ministro da Saúde, prepara uma lista para relacionar governadores e prefeitos com as regiões com maiores índices da doença.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, o nome do aliado Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, foi omitido.

No entanto, o documento que O Globo teve acesso mostra que há um “top 5” de locais com mais “novos casos” e “novos óbitos”. Ao lado dos indicadores, vem o nome dos cinco chefes do Executivo estadual respectivos, começando por João Doria, governador de São Paulo e adversário político de Bolsonaro.

O documento foi elaborado pela Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República usando dados do Ministério da Saúde justamento do último sábado, dia em que o Brasil ultrapassou os 100 mil mortos pela Covid-19.

João Doria, Rui Costa, Wilson Witzel, Flávio Dino, Paulo Câmara e Jair Bolsonaro (Foto: SECOM | Reuters)


Casos ativos de Covid na Bahia crescem após cinco dias de queda


O número de casos ativos da Covid-19 na Bahia voltou a crescer nesta terça (4) e quarta-feira (5) após cinco dias de queda. O boletim desta quarta traz a informação de que 13.163 pessoas seguem doentes no estado.

 

O número baixou da casa dos 20 mil em 18 de julho, desde então tem se mantido entre 12 mil e 14 mil. No último mês o menor patamar foi registrado em 21 de julho, quando o estado registrava 11.704 casos ativos da Covid-19. 

O total de infectados na Bahia desde o início da pandemia é de 179.737 e os mortos pela infecção do coronavírus são 3.736. Até o dia anterior eram 175.389 casos confirmados e 3.678 óbitos.

Quanto aos recuperados, são 162.838 de acordo com a Secretaria da Saúde.

Os casos confirmados ocorreram em 410 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (33,67%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Almadina (3.971,45%), Dário Meira (3.912,23%), Gandu (3.647,81%), Itajuípe (3.543,02%) e Ipiaú (3.287,34%).


Governo Federal quer privatizar presídio e presos trabalhando para pagar custos


O Governo Federal tem intenção de privatizar os presídios brasileiros, colocando presos para trabalharem e utilizar parte do salário para pagar os custos da prisão. De acordo com informações do Gazeta Brasil, o anúncio foi feito pela secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PP) do Ministério da Economia, Martha Seillier.

Apenas um modelo de presídio já opera no Brasil com a iniciativa privada, desde a construção até a administração, localizado em Ribeirão das Neves (MG). Segundo o veículo, o governo bolsonaro trabalha para executar dois novos empreendimentos, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, que devem servir de modelo para estender a ideia ao restante do país.

Leia abaixo a declaração de Seillier ao UOL:

“Hoje é o pior dos mundos, e o modelo de parceria público privada (PPP) pode ajudar a inverter esse cenário (…). Já estamos com os dois pilotos em estruturação e na etapa de estudo de viabilidade para saber como será o ressarcimento do investidor privado ao longo dos 35 anos (…). Acreditamos que o leilão possa acontecer no ano que vem (…) Já estamos com os dois pilotos em estruturação e na etapa de estudo de viabilidade para saber como será o ressarcimento do investidor privado ao longo dos 35 anos”.

O trabalho é uma opção, mas o presidiário tem dois grandes incentivos para optar pelo trabalho. O primeiro é que reduz a pena. A cada três dias trabalhados é um dia a menos na prisão.

O segundo é que ele recebe uma remuneração, que não pode ser menor que um salário mínimo. Com parte desse dinheiro, ele vai ajudar a manter o sistema, pagando por hospedagem e alimentação, por exemplo.

A lógica é esse investidor privado desenhar a infraestrutura do presídio pensando em acoplar indústrias a esse empreendimento. Essas indústrias poderiam ficar ali pelo tempo do contrato do presídio, que hoje pela lei do PPP está restrito a 35 anos, mas é mais do que suficiente para amortizar (o investimento).

A gente quer atingir a outra categoria de presos, que está em regime fechado, que tem baixíssimo acesso ao sistema laboral dentro do nosso sistema, assim como oportunidade de estudo”.

“Eles fizeram contratos de cinco anos. Fabricam móveis, brinquedos, bancos de couro, vestidos de festa. É a economia aliada à transformação social.

Ao longo do tempo e da modelagem, percebemos que dá para fazer uma política pública que gere renda, oportunidade e diminua o custo para o Estado”.


Caixa libera mais um saque do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família


O saque da 4ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família que têm o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 6 começa nesta segunda-feira, 27.

Na última sexta-feira, 24, a Caixa depositou em poupança social uma nova parcela para nascidos em fevereiro. Na quarta, 29, é a vez dos aniversariantes de março.

Quem está no programa Bolsa Família e preenche os requisitos para receber o auxílio emergencial não acumula os dois pagamentos. Recebe apenas o que for de maior valor. O saque é liberado a cada dia a um novo grupo dos inscritos no Bolsa Família, conforme o último número do NIS.

Os beneficiários do Bolsa Família podem sacar o valor do auxílio por meio do cartão do Programa Bolsa Família, Cartão Cidadão ou por crédito em conta da Caixa.