Dilma embarca para os EUA e reforçará fala contra impeachment

Em estratégia para obter apoio internacional contra o impeachment, a presidente Dilma Rousseff embarcou na manhã desta quinta-feira (21) para os Estados Unidos para participar da assinatura do Acordo de Paris, na sede da ONU (Organização das Nações Unidas). Em Nova York, a petista pretende reforçar a tese de que o pedido de afastamento dela … Leia Mais



Troca de governo pode parar parte do Minha Casa, Minha Vida, dizem empresários

O eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff pode ter impacto direto no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Executivos que atuam no segmento de baixa renda acreditam que a possível chegada de um novo governo pode resultar no congelamento de parte da iniciativa, que já entregou 2,6 milhões de residências desde 2009. Alguns agentes … Leia Mais



Deputados aprovam abertura de impeachment da presidente Dilma

Com 342 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff neste domingo (17). A maioria dos deputados aceitou a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente acatada em dezembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Coube ao deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) dar o 342º voto que … Leia Mais


Começa sessão da Câmara que vai decidir sobre pedido de impeachment de Dilma


Começou pontualmente às 14 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, a sessão em que 513 deputados começam a decidir o futuro político da presidenta Dilma Rousseff. Desde a última sexta-feira (15), foram mais de 42 horas de debates para que a Câmara decida neste domingo (17) se autoriza ou não o processo de impeachment de Dilma. A sessão foi aberta com quórum de 265 parlamentares.

A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que destacou o rito que será adotado neste domingo. Logo no começo da sessão, o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), terá 25 minutos para reapresentar os pontos principais de seu parecer, favorável ao impedimento da presidenta da República.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta, não terá direito à fala hoje. Cardozo pediu ao presidente da Câmara tempo igual ao do relator para mais uma defesa, mas o requerimento foi recusado por Cunha sob o argumento de que a Câmara vai adotar o mesmo rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, quando só o relator se manifestou nesta etapa do processo.

Após a apresentação de Arantes, os 25 líderes de partidos representandos na Casa terão direito a falar. Cada um terá entre três e 10 minutos para suas considerações e para orientar a bancada. O tempo varia conforme o número de deputados de cada legenda na Casa. A expectativa da Mesa da Câmara dos Deputados é que a votação propriamente dita comece por volta de 16h30.

Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira, a votação seguirá conforme o regimento interno da Câmara, com chamada alternada de deputados da Região Norte para a Sul.

Em cada estado, a chamada será nominal, por ordem alfabética. Assim, deputado Abel Mesquita Jr (DEM), de Roraima, será o primeiro a votar.  Alagoas será o último estado a se manifestar, com o deputado Ronaldo Lessa (PDT), que encerrará a primeira chamada de votação. Para os parlamentaras que perderem a primeira chamada, haverá uma segunda convocação para que se manifestem.

Clima
Enrolados em bandeiras do Brasil ou de estados brasileiros e com cartazes pró e contra o impeachment, os dois lados garantem que têm votos suficientes. Na oposição, o clima é de já ganhou. Por volta das 13h, parlamentares favoráveis ao impeachment diziam ter 370 votos. São necessários 342 para que o processo vá adiante. “Temos absolta certeza de que os votos para a aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados estão absolutamente consolidados. A conversa que o governo está fazendo agora é cortina de fumaça para tentar desviar a atenção de que não teremos os votos para aprovar o impeachment”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Às vésperas da sessão de hoje, até os governistas, que evitaram nos últimos dias falar em número de votos, arriscaram um placar: “Estamos seguros de que hoje à tarde a democracia brasileira vai ser vitoriosa aqui na Câmara. Com a responsabilidade que tenho como líder e parlamentar do Nordeste e, princialmente por essa junção de compromissos que foram se firmando nas últimas 72 horas, não tenho a menor dúvida de que nós não temos menos de 200 votos no plenário, portanto está longe da oposição ter os 342”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

*Agência Brasil

Lula volta a Brasília e acompanha votação do impeachment com Dilma, no Alvorada


(Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou para Brasília no início da manhã deste domingo (17), depois de uma ida rápida a São Paulo, no final da tarde de sábado (16), informou a assessoria do Instituto Lula.

De acordo com a assessoria, Lula foi direto para o Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente Dilma Rousseff, de onde deve acompanhar a votação de admissibilidade do processo do impeachment. A votação está marcada para as 14 horas na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares vão decidir na tarde deste domingo se aceitam a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente. A denúncia foi acatada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dezembro do ano passado. As discussões sobre o impeachment acontecem há mais de dois dias no plenário da Casa.

Cada um dos 513 deputados será chamado nominalmente para declarar seu voto ao parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que é favorável a abertura de um processo de impeachment. Para ser aprovado são necessários 342 votos favoráveis, ou dois terços da Casa. Caso a admissibilidade seja aprovada, o processo segue para o Senado Federal

 

*Agência Brasil

Em pronunciamento, Dilma diz que impeachment é “maior fraude da história”


A presidenta Dilma Rousseff disse que o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional é “a maior fraude jurídica e política da história” do Brasil. Em pronunciamento à população veiculado nas redes sociais, gravado inicialmente para ir ao ar em cadeia de rádio e TV, Dilma fez um dos mais duros ataques ao que classificou de “aventura golpista”, criticou indiretamente o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, (ambos do PMDB) e disse que o impeachment, se aprovado, vai “humilhar” o país perante a comunidade internacional como se fosse uma “republiqueta qualquer”.

“A denúncia contra mim em análise no Congresso Nacional não passa de uma fraude, a maior jurídica e política da história de nosso país. Sem ela, o impeachment sequer seria votado. O Brasil e a democracia não merecem tamanha farsa”, diz a presidenta no vídeo.

Durante os mais de seis minutos da gravação, a presidenta menciona diversas vezes as expressões “golpe” e “golpistas”. Ela se dirige ao povo brasileiro para que continue defendendo a legalidade democrática, diz que é sua obrigação esclarecer os fatos e denunciar riscos do seu afastamento e alega que o que está em jogo é o “respeito às urnas, às conquistas sociais e aos direitos dos brasileiros”.

Cunha e Temer
Sem citar nomes, Dilma faz referências ao seu desafeto político, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo o governo, aceitou o pedido de impeachment por vingança contra o PT, e a seu vice, Michel Temer, que no início da semana declarou, por meio de uma mensagem de voz, que, caso assumisse o poder, o povo brasileiro teria de fazer sacrifícios.

“Peço a todos os brasileiros que não se deixem enganar. Vejam quem está liderando esse processo e o que propõem para o futuro do Brasil. Os golpistas já disseram que, se conseguirem usurpar o poder, será necessário impor sacrifícios à população brasileira. Com que legitimidade? Querem revogar direitos e cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida”, disse.

No vídeo, a presidenta diz fazer uma advertência aos que tratam o impeachment como um “atalho ao poder”. Segundo ela, eles nunca poderão “olhar nos olhos da Nação” porque a “palavra golpe estará para sempre gravada na testa dos traidores da democracia”.

Manifestações
Agradecendo manifestações em “defesa da democracia”, mesmo dos que são críticos do governo, Dilma defendeu que o Brasil tem condições de sair da crise e reencontrar a “paz necessária” para “retomar o rumo das mudanças”. “Não se trata de concordar ou não com o governo, mas de combater um golpe de estado, uma violação constitucional, que poderá mergulhar o Brasil em um doloroso processo de instabilidade e insegurança […] Mas somente o respeito à ordem democrática pode assegurar a reunificação nacional”.

Além de repetir que não cometeu crime de responsabilidade, a presidenta disse que “jamais” impediu investigações, que não possui o nome em “nenhuma lista de propina” e que não é suspeita “de qualquer delito contra o bem comum”.

“Antes de tudo, o que move os golpistas são os nossos acertos. Eles querem derrotar, a qualquer custo, o que represento: o projeto de desenvolvimento e inclusão social pelo qual estamos trabalhando todos os dias nos últimos 13 anos. Para alcançar seus objetivos, estão dispostos a violentar a democracia e a rasgar a Constituição Federal, espalhando intolerância, ódio e violência entre nós. Estão dispostos a humilhar o Brasil perante a comunidade internacional, como se fôssemos uma republiqueta qualquer e não uma das maiores democracias do mundo”, disse.

Redes sociais
O pronunciamento foi divulgado nos perfis do PT no Facebook e no Twitter, e também veiculou no aplicativo WattsApp. A gravação inicialmente estava prevista para ir ao ar em rede nacional de rádio e televisão na noite dessa sexta-feira (15). Após o PSDB e o partido Solidariedade entrarem com pedidos na Justiça para impedir a veiculação do vídeo, alegando desvio de finalidade no uso da prerrogativa presidencial de convocar a rede, o Planalto decidiu cancelar a exibição nas emissoras.

Depois de confirmado o cancelamento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a equipe de Dilma decidiu que o alcance da mensagem seria mais amplo pela internet. O vídeo foi publicado também na conta do PT no Youtube, cujos comentários de internautas são desativados.


Presidente Dilma Rousseff fará pronunciamento na TV nesta noite


A presidente Dilma Rousseff fará um pronunciamento na televisão às 20 horas desta sexta-feira (15). A expectativa é de que Dilma reafirme o discurso de que o processo de impeachment é um “golpe” e que é preciso lutar pela democracia.

Na quarta-feira (13), Dilma se reuniu com jornalistas  em seu gabinete, no Palácio do Planalto, e voltou a dizer que não vai renunciar ao seu mandato e que vai lutar “até o último minuto do segundo tempo” para que o governo consiga derrubar o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional.

Na conversa, de pouco mais de duas horas, a presidente afirmou que se o processo foi arquivado na Câmara, ela vai propor um governo de repactuação, como o que o ex-presidente Lula já vem articulando com diversos setores da sociedade, “sem vencidos nem vencedores”.


Usuários protestam contra limite para internet fixa; entenda


  • A operadora informa quando o limite do pacote de dados é atingido

Quem usa internet pelo celular já está acostumado com o aviso sobre a redução da velocidade quando o limite do pacote de dados é atingido. Agora, a medida pode atingir também a internet fixa – aquela usada pelos usuários em casa ou no trabalho. Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano passou a limitar a níveis menores do que antes o tamanho do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa, da mesma forma como já acontecia com a telefonia móvel. Esse “tamanho” é a chamada franquia de dados.

Funciona da seguinte forma: com a franquia menor, o pacote de internet poderia terminar depois que usuário assistisse a cerca de 10 vídeos no Youtube ou 10 episódios de alguma série em um serviço de streaming, como o Netflix. Depois que o consumidor atinge o limite da franquia, a internet é cortada ou diminui drasticamente sua velocidade até o mês seguinte.

Associações de defesa do consumidor manifestaram-se contra a prática, que gerou reações também de organizações da sociedade civil, além de campanhas nas redes sociais. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já está próxima de alcançar 700 mil assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já alcançou mais de 260 mil seguidores em sua página do Facebook.

De acordo com o  Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o novo modelo de pacote de dados tem sido adotado principalmente pela Vivo, mas o temor é que ela seja seguida por outras operadoras.

“As principais empresas do setor de telecomunicações e banda larga passaram a criar novos pacotes, novos planos para os seus usuários, com franquias de dados muito menores, especialmente a Vivo”, informou Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec),  em entrevista ao programa Ponto Com Ponto Br, da Rádio Nacional de Brasília!, produzido em parceria com a equipe do Portal EBC. Questionada, a operadora informou, em nota, que “a franquia de consumo de dados de internet fixa já é praticada hoje por alguns dos principais players de banda larga fixa”.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que não se pronunciaria sobre a mudança, já que dizia respeito a empresas específicas e não a decisões do setor.

A Vivo afirmou que os usuários ADSL (antigo Speedy) que comprarem o pacote até o dia 4 de fevereiro deste ano terão seus contratos mantidos e aqueles que adquiriram o plano a partir do dia 5 do mesmo mês estão sujeitos ao novo contrato. Já para os usuários GVT e Vivo fibra, os contratos serão mantidos para quem aderiu até o dia 1° de fevereiro deste ano. Para quem está sujeito ao novo contrato a empresa promete a manutenção do serviço de internet sem bloqueio, mesmo após o término da franquia de dados contratada em condição promociaonal até o dia até 31 de dezembro.

Ligação de telefone fixo para celular ficará mais barata
A operadora informa quando o limite do pacote de dados é atingido Marcello Casal Jr./Agência Brasil
“À medida em que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo”, diz a nota.

O Idec alerta que as empresas têm adotado uma estratégia para modificar contratos em andamento oferecendo ao usuário mais velocidade na internet pelo mesmo preço da assinatura, mas reduzindo a franquia. “O fato de as empresas modificarem seus contratos sem apresentarem uma justificativa técnica de porque elas precisam reduzir essas franquias implica em violação do código de defesa do consumidor”, afirmou Zanatta.

Defesa do consumidor

Nesta semana, o Idec deve lançar uma campanha para alertar sobre os riscos que a redução da franquia representa para os usuários de internet. O Instituto manifestou a preocupação ao Ministério da Justiça, em fevereiro, durante uma reunião do grupo de trabalho sobre comunicações da Secretaria Nacional do Consumidor.

“Tem que fazer uma pressão muito grande em cima das empresas para que elas justifiquem esses novos contratos terem franquias tão baixas e pressionar também os orgãos de proteção dos direitos do consumidor, além da Anatel”, disse o pesquisador.

Marco Civil da Internet

Desde 2014, o Marco Civil é a legislação que disciplina o uso da internet no Brasil. Para o pesquisa do do Idec, a redução da franquia de internet fixa está em desacordo com pelo menos dois pontos da legislação. Um deles assegura ao usuário “o direito de não suspensão da internet a não ser por débito decorrente da utilização”.

O outro é o conceito da neutralidade da rede. Isso significa que os prestadores de serviço de conexão à internet não podem ter conhecimento sobre o tipo de dado utilizado pelo usuário, nem pode privilegiar um tipo de dado em detrimento de outro. Ainda é proibido cobrar de modo diferenciado pelo tipo de consumo feito.

“Eles querem criar excessões para a regra de neutralidade de rede para oferecer serviços que não vão computar dados, não vão ter franquia de dados. O que está por trás dessa mudança é uma estratégia muito agressiva de segmentar os consumidores por capacidade de compra, de prejudicar os consumidores que fazem compra por serviço de aplicações, que consomem bastante dado”, afirmou o Rafael Zanatta.

Agência Brasil