Trabalhadores tem até quinta para sacar abono salarial; ano-base é 2015

O prazo para o saque do abono salarial com ano-base 2015 encerra nesta quinta-feira (28). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que não haverá prorrogação. A pasta afirma ainda que 1,4 milhão de trabalhadores ainda não tinha sacado o benefício até o final de novembro. Quem atuou na iniciativa privada em 2015 pode … Leia Mais


Trabalhadores que deixaram de receber o FGTS por falta de cumprimento da empresa vão poder sacar o benefício


O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (13) uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram de empresas, mas nunca conseguiram receber o FGTS porque o empregador não estava depositando os valores na conta vinculada do empregado.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as empresas que não depositaram o FGTS poderão parcelar os débitos da rescisão dos ex-funcionários. A medida foi adotada porque muitas empresas com débitos não depositavam os valores correspondente ao FGTS alegando dificuldades financeiras.

No momento da rescisão, os empresários também deixavam de cumprir com o pagamento das verbas rescisórias porque a resolução do Conselho obrigava que esse pagamento fosse feito sempre à vista.

Ainda de acordo com o Ministério, a regra vale apenas para quem estiver com débitos do fundo de garantia contabilizados até o dia 31 de dezembro de 2017. O parcelamento poderá ser feito em até 12 vezes, dependendo do quanto os valores das rescisões representam do total da dívida do empregador com o FGTS.

Empregadores com dívidas no Fundo de Garantia não recebem o Certificado de Regularidade do FGTS. Com essa pendência, as empresas não conseguem participar de concorrências públicas nem podem realizar financiamentos.


Petrobras reajusta preço do gás de cozinha em 8,9% nesta terça (05)


A Petrobras elevará os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg, o chamado gás de cozinha, em 8,9% a partir de terça-feira (05). O reajuste foi motivado principalmente devido à alta das cotações do produto nos mercados internacionais, segundo nota enviada pela estatal.


A empresa frisou que reflexos no preço final ao consumidor vão depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. O aumento não se aplica ao preço do gás destinado a uso industrial e comercial.

No ano, o preço médio do gás de cozinha no país acumula alta de 17,7%, segundo dados da Aagência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O valor médio do botijão para o consumidor saltou de R$ 55,74 na primeira semana de janeiro para R$ 65,64 na semana encerrada em 2 de dezembro.

Pela nova política de preços adotada pela Petrobras desde junho, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passou a ser revisado todos os meses.
O último reajuste feito pela Petrobras aos preços cobrados das distribuidoras ocorreu há cerca de um mês. Desde junho, foram anunciados seis aumentos e uma redução no preço do gás de cozinha.

Preços ao consumidor

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), informou que o reajuste oscilará entre 7,3% e 9,9%, de acordo com o polo de suprimento. Pelos cálculos da instituição, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 quilos aproximadamente 1,3% abaixo do preço de paridade internacional.
Informações: G1


Caixa Econômica muda sistema de recolhimento do FGTS para contemplar reforma trabalhista


A Caixa Econômica Federal disponibilizou na última sexta-feira (24) uma atualização do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) para abranger as mudanças feitas pela reforma trabalhista.

Os aplicativos para geração da guia do recolhimento rescisório também devem ser atualizados para permitir novas formas de demissão, como a rescisão contratual por acordo.

As mudanças no Sefip vão permitir aos empregadores recolher o FGTS de trabalhadores intermitentes (contrato por algumas horas ou dias). Além disso, o programa passará a incluir a possibilidade de contribuição complementar nos meses em que, após a soma das remunerações de todos os empregos, os trabalhadores intermitentes receberem menos que um salário mínimo.

Essa possibilidade foi prevista na medida provisória (MP) 808, que modifica algumas regras previstas na reforma trabalhista. Assim, o trabalhador poderá contribuir sobre o que falta para atingir um salário mínimo e garantir tanto a contagem para a aposentadoria quanto o direito a benefícios previdenciários. O sistema também terá que permitir a possibilidade para que vários empregadores recolham o FGTS proporcionalmente às horas e dias trabalhados em contrato intermitente.

Em relação à rescisão contratual, a reforma trabalhista permite que ela seja feita em comum acordo entre empregado e empresa. Esse formato tem condições diferentes das demissões já existentes até hoje. O trabalhador tem direito à metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS. E ganha, na integralidade, as demais verbas trabalhistas. Além disso, fica permitida a movimentação da conta vinculada do FGTS limitada a 80% do valor dos depósitos.

O programa pode ser baixado no portal da Caixa. Segundo a assessoria de imprensa do banco, essa já é a segunda atualização do sistema para atender a reforma trabalhista. A primeira foi feita em 13 de novembro, logo após a entrada em vigor da lei. Como a MP trouxe novas mudanças, uma outra atualização será necessária. Além disso, a Caixa informou que algumas falhas serão corrigidas na nova versão.


Começa terceira fase de saques do PIS/Pasep


Homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos podem ter acesso ao PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a partir desta quinta (23) na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Os trabalhadores com conta corrente nas instituições recebem os créditos automaticamente. Para os demais cotistas, o atendimento nas agências começa na próxima segunda-feira (23). As informações são da Agência Brasil.

Anteriormente, a programação de atendimento da 3ª fase de pagamentos das cotas do PIS/Pasep previa saques a partir de 14 de dezembro. Com a antecipação, mais de 2 milhões de trabalhadores terão acesso aos recursos. O potencial de pagamentos desta terceira etapa é de quase R$ 4 bilhões.

Com o início dos pagamentos aos aposentados na última semana, o total sacado do fundo atingiu o valor de R$ 1 bilhão até 19 de novembro. Sendo que 56% deste valor se refere a pagamentos de aposentados.


Caixa Econômica libera créditos imobiliários aprovados antes da elevação do valor da entrada de 30% para 50%


A Caixa Econômica Federal vai liberar todas as propostas de crédito habitacional aprovadas, que foram barradas à espera de recursos, antes da aplicação da regra que aumenta o valor da entrada de imóveis usados de 30% para 50%. Segundo o banco, a medida será concluída até 30 de novembro.

De acordo com o portal G1, a Caixa anunciou na última semana que clientes teriam que dar uma entrada maior para conseguir o crédito, caso não tivessem assinado o contrato de financiamento até o dia 25 do último mês.

Já nesta segunda-feira (06), Nelson de Souza, vice-presidente da Habitação da instituição financeira classificou a situação em que estas pessoas se encontravam como “lamentável” e afirmou que ainda será válida a regra anterior para este tipo de financiamento, ou seja, com entrada mínima de 30% do valor do imóvel usado.

“Vamos manter a regra anterior para quem teve o crédito aprovado antes da redução do teto para 50% em imóveis usados. Estamos garantindo as assinaturas dos contratos contanto que não haja questões restritivas ao crédito, como problemas na avaliação do imóvel”, concluiu.