Receita começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira, 1º. As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira, 29. O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. … Leia Mais


Cobrança extra na conta de luz será eliminada a partir de abril

O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou, nesta quinta-feira (25), que a partir de 1º de abril, o consumidor de energia elétrica não terá mais que pagar o encargo adicionar do sistema de bandeiras tarifárias. Com o corte da cobrança extra, devido ao desligamento de usinas térmicas, o consumidor deve poupar com a … Leia Mais


Brasil é o décimo maior cotista do FMI

O Brasil passou a ser o décimo maior cotista do Fundo Monetário Internacional (FMI), informou hoje (22) o Banco Central (BC). O país subiu quatro posições após a integralização do aumento de sua cota, na semana passada. Segundo o BC, o aumento se deu no âmbito da 14ª Revisão Geral de Cotas do FMI. Ao … Leia Mais


Petrobras vai desligar todas as suas sondas de perfuração na Bahia

Berço da indústria petrolífera no Brasil, a Bahia vai sair do mapa de exploração da Petrobras. A empresa informou aos trabalhadores que, até março, vai desligar todas as sondas de perfuração terrestre usadas para encontrar novos reservatórios no estado. Com isso, 344 empregados da prestadora de serviços Lupatech serão demitidos segundo o Sindipetro-BA. Mil funcionários … Leia Mais


Se estourar gastos, Governo pode suspender aumento real do salário mínimo


O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou como medida extrema caso o governo não cumpra o limite de gasto público a suspensão de aumento real do salário mínimo. Ele anunciou uma proposta de imposição de um limite plurianual para a expansão das despesas em porcentual do PIB. Caso o governo não cumpra os limites, a primeira ação será um contingenciamento adicional no ano corrente. Se a ação não for suficiente, três estágios automáticos são acionados, no ano seguinte, para obrigar que as despesas cumpram os limites. “Você adota esses três estágios para trazer o gasto para o limite e, se não for suficiente, eles valerão por mais de um ano”, afirmou o ministro.

O primeiro estágio será acionado quando houver previsão do descumprimento do gasto público e prevê a suspensão de concessão de novas desonerações, aumento real de despesas de custeio, aumento real das demais despesas discricionárias, realização de concursos, contratação e criação de cargos e o aumento real de salário de servidores públicos.

No segundo estágio, que só será acionado caso o primeiro não seja suficiente, o governo irá suspender a ampliação de subsídios, aumento nominal das despesas de custeio, aumento nominal de despesas discricionárias e o reajuste nominal de salários dos servidores públicos, mas obedecendo a constituição.

O terceiro e último estágio, que assim como os outros, só será adotado caso as ações anteriores não sejam suficientes, contempla, além da suspensão do aumento real do salário mínimo, a redução de despesas de benefícios aos servidores como, por exemplo, auxílio-moradia e a redução de despesas com servidores não estáveis.

De acordo com o ministro da Fazenda, o objetivo é levar as medidas ao Congresso até o fim de março. “Como estamos em discussão com Estados e municípios para que eles adotem medidas semelhantes, a proposta está sendo finalizada, vamos discutir com governadores e prefeitos sobre como isso pode ser adotado para todos os Estados brasileiros”, disse Barbosa.

O projeto do governo prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal determine a imposição, através do Plano Plurianual (PPA), do limite de expansão do gasto. Neste contexto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor nominal do limite do gasto para cada ano e elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá observar esse limite de caso.

O dirigente da Fazenda ressaltou que, com as medidas anunciadas, há duas formas de acionar o contingenciamento sendo uma caso o governo detecte que não vai cumprir o primário e outra com a elevação de gastos. “Vamos fazer com que uma elevação de receita não sirva para elevar o gasto”, frisou o ministro.

Bandas
O ministro explicou ainda que a decisão de colocar uma banda de flutuação é para assegurar o cumprimento da meta fiscal caso haja frustração de receitas ou necessidade de aportar mais recursos em áreas estratégicas como saúde. Barbosa destacou que é importante sinalizar estabilidade no longo prazo. “Para a gente ter espaço no curto prazo, é preciso ter regras no longo prazo”, disse, ressaltando que o governo precisa evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal. “Estamos numa fase que temos que completar o ajuste fiscal e também evoluir para a reforma fiscal. Isso envolve colocar limite para o gasto público.”

Ele afirmou que a proposta das bandas fiscais para cumprimento da meta não necessariamente se repetirá nos próximos anos. Segundo ele, o sistema que será adotado, caso haja aprovação do Congresso, tem o objetivo de absorver flutuações de receitas e ressaltou que a medida que estabelece limite de gastos não elimina a meta de superávit fiscal. O ministro justificou a apresentação da flexibilização da meta logo no início do ano. “O que gera mais insegurança é fazer mudança da meta no fim do ano sem avisar”, disse.

Agência Estado

Receita quer recuperar R$ 10 bilhões de envolvidos na Lava Jato


A Receita Federal acredita que irá recuperar R$ 10 bilhões em impostos e multas do dinheiro desviado nas transações ilegais apuradas pela Operação Lava Jato.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, revelou que até dezembro, foram recuperados R$ 6 bilhões, sendo R$ 4,6 bilhões referentes ao grupo Schahin.

A Receita investiga agora 421 empresas e pessoas ligadas ao esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, entre elas empreiteiras, doleiros, ex-diretores de estatais, políticos e operadoras de câmbio. A estimativa é que o número cresça ainda mais. A publicação destaca que cabe recurso a esses sonegadores.

O valor devido pelas empreiteiras envolvidas no esquema chega a R$ 1,2 bilhão. Cerca de 77 auditores fiscais estão empenhados exclusivamente na Lava Jato.

Flávio Vilela, coordenador geral de Fiscalização, disse à reportagem que a Receita pode rastrear conexão entre o alvo das investigações e toda a sua cadeia de relacionamentos. O sistema é capaz de chegar a até a um sexto elo de contato do foco da fiscalização.

Segundo a reportagem, a Receita tem também se focado na Operação Zelotes, que apura compra de sentenças favoráveis no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e de medidas provisórias, e ainda na Operação Ararath, que está apurando o esquema de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros em Mato Grosso.

Notícias ao Minuto

ICMS na Bahia cresce dobro da média nacional em 2015 e chega a 6,48%


A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado cresceu quase o dobro da média nacional (3,62%) em 2015 e chegou a 6,48%. O índice também foi maior em comparação ao ano anterior: o estado alcançou 4,8% de participação no ICMS total ante 4,7% em 2014, o que reflete em R$ 19,3 bilhões em arrecadação do imposto ano passado – no ano anterior, foram R$ 18,1 bilhões.

O crescimento no estado superou Rio Grande do Sul (4,92%), Rio de Janeiro (3,6%), São Paulo (2,57%), Pernambuco (1,43%) e Minas Gerais (-0,89%). Apenas o Paraná registrou crescimento maior, chegando a 9,32%.

“Temos atuado intensamente tanto no combate à sonegação [de impostos], com a equipe da Sefaz trabalhando em forte parceria com o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil e a Procuradoria-Geral do Estado, quanto na modernização tecnológica do fisco, com um pacote de iniciativas reunidas no programa Sefaz On-line, que inclui abordagens baseadas na nova realidade de dados digitais, como acontece com a Malha Fiscal Censitária”, declarou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Apesar dos índices, a arrecadação não conseguiu superar a escalada inflacionária de 2015 e registrou perda real, como outros estados baianos. O cenário, no entanto, não impediu que o governo baiano fechasse o ano com os pagamentos de servidores e fornecedores eem dia.

 

Bahia Notícias

Cesta básica sobe 11% em Salvador; todas as capitais apresentam acréscimo


O preço da cesta básico subiu 11% em Salvador no mês de janeiro. A comparação, de acordo com o Dieese, foi feita com o preço dos insumos no mês de dezembro de 2015. Para compor a cesta básica, este mês, o trabalhador teria de gastar 43,14% de um salário mínimo – o que equivale a 87h e 19 minutos de trabalho no mês. O aumento dos preços não ficou restrito a Salvador. Segundo a Agência Brasil, todas as 27 capitais apresentaram acréscimo.

Em janeiro, Goiânia teve o maior reajuste médio (15,75%) sobre o conjunto de 13 produtos que compõem a cesta: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga. O valor da cesta na capital goiana, R$ 388,45, ficou abaixo apenas do de Brasília (R$ 451,76), onde o aumento foi de 13,32%, e do de São Paulo, que ficou em R$ 448,31, 7,22% acima do de dezembro. Em seguida, ficaram o Rio de Janeiro, com a cesta custando R$ 448,06, com alta de 12,6%, e Vitória, com valor de R$ 438,42 e alta de 12,7% em relação à de dezembro.

Em Belo Horizonte, houve aumento de 12,75% e o valor atingiu R$ 417,72. Curitiba registrou o menor percentual de reajuste (1,71%), com a cesta básica passando a custar R$ 398,46. Em seguida, ficaram Porto Alegre, com aumento de 1,94% e custo de R$ 432,64; Florianópolis, alta de 3,1% e valor R$ 437,24; e Recife, com a cesta 3,18% mais cara, saindo por R$ 344,47. Os valores mais baixos foram registrados em Natal (R$ 329,20), com alta de 5,36%; Maceió (R$ 337,32), com aumento de 3,97%; e Rio Branco (R$ 341,53) e cesta 9,83% mais cara.(BN)


Extinção de supersalários renderia “uma CPMF” aos cofres públicos


Em plena crise econômica, governos federais, estaduais e municipais gastam rotineiramente cifras absurdas com pagamento de servidores que recebem acima do teto constitucional. Estimativas feitas por fontes do Ministério da Fazenda e do Congresso apontam que caso a lei fosse de fato cumprida a economia para os cofres públicos chegaria a quase R$ 10 bilhões por ano, considerando os governos federal, estadual e municipal.

A cifra é similar ao montante que o governo pretende conseguir em 2016 com a recriação da CPMF, que ainda tem uma longa batalha para ser aprovada pelo Congresso Nacional. Cálculos do governo federal, que levam em conta apenas o montante que a União economizaria são bem menores, mesmo assim apontam para uma possível “economia” de R$ 1 bilhão anual. Ignorando a Constituição, alguns servidores ganham acima dos R$ 33,7 mil, salário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de referência para a definição do teto.

Somente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o setor responsável pelos pagamentos confirma que ao menos cinco servidores aposentados receberam, entre janeiro e dezembro de 2015, valores líquidos superiores a R$ 100 mil. Com o início do ano legislativo, o projeto de lei 3.123/2015, que foi enviado pelo Executivo como uma das medidas de ajuste fiscal e pretendia acabar com os supersalários de servidores do Legislativo e do Judiciário, pode perder sua função com as alterações realizadas por parlamentares.

O PL, que já está na pauta do Plenário e deve ser votado após as medidas provisórias que trancam a pauta, foi alterado por deputados durante as comissões e precisará de um novo relator na próxima etapa. A intenção inicial do governo era regulamentar o artigo da Constituição sobre o teto salarial aos funcionários públicos de todos os níveis. Levantamentos realizados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, no Ministério Público Federal, órgão responsável pela investigação da operação Lava-Jato, que engloba a Procuradoria-Geral República, mostram que mais de 50% dos procuradores e subprocuradores recebem acima do teto constitucional.

Em alguns casos, a remuneração média de um subprocurador-geral da República foi de R$ 62 mil em 2015, já considerando o 13º salário e o adicional de férias, ou seja, quase o dobro do permitido em lei. A maior brecha usada pelos servidores para receber os supersalários é a utilização de verbas indenizatórias. Os recursos não são considerados remuneração permanente e, além não serem passíveis de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, também não exigem uma comprovação quanto a utilização de benefícios como auxílio-moradia.

Estadão Conteúdo