Governo aprova isenção de energia para famílias de baixa renda

Foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica … Leia Mais


Abono salarial do PIS/PASEP poderá ser sacado até 29 de junho

Cerca de R$ 1,7 bilhão referentes ao abono do PIS/Pasep ainda estão nos cofres da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) em busca de seus quase 2 milhões de donos em todo o País. O prazo pra saque acaba no próximo dia 29. Segundo informações do Ministério do Trabalho, a quantia que … Leia Mais


Resgate das cotas do fundo PIS/Pasep é liberado para todas as idades


O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28 de setembro.

A estimativa foi divulgada hoje (30) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na última segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques. A lei entra em vigor após a sanção presidencial.

Do total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o saque.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep.

Quem tem direito

Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis (a partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências bancárias.

Por: Agência Brasil

 


Greve abala confiança de investidores estrangeiros na Petrobras; companhia já perdeu R$ 47 bilhões


Em novo dia de queda dos papéis da Petrobras na Bolsa de Nova York, com baixa de 1,33% nesta sexta-feira (25), investidores estrangeiros também reagiram de forma negativa às repercussões do corte nos preços do diesel pela empresa. A companhia já perdeu R$ 47 bilhões em valor de mercado nesta semana.

Os bancos Merrill Lynch e Credit Suisse rebaixaram as suas notas da estatal para neutro. Já o UBS fez um alerta, refletindo o receio de que a estratégia adotada agora pela empresa para conter os problemas causados pela greve dos caminhoneiros possa abrir as portas à intervenção do governo na política de preços, sinalizando um retrocesso.

“A grande lição disso é que a Petrobras está muito vulnerável”, afirmou à reportagem Christopher Garman, diretor da consultoria de risco Eurasia. “Vai ser difícil convencer o investidor de que a nova política de reajuste de preços será levada a ferro e fogo.”

Na visão dos investidores, a estatal parece correr o risco de voltar à situação que viveu entre 2010 e 2014, quando o governo interferiu nos preços para aplacar as pressões inflacionárias.

Enquanto o Morgan Stanley vê os acontecimentos desta semana como fatores que podem “erodir a confiança dos investidores”, o UBS foi mais específico ao dizer que a decisão de Pedro Parente, presidente da estatal, ameaça os planos de desinvestimento da petroleira, que procura compradores para suas refinarias.

Esses investimentos dependem de preços competitivos do combustível no mercado interno.

O último relatório do grupo suíço diz que a Petrobras pode ficar com baixas reservas de dólar e reduzir o interesse por seus ativos, além de aumentar a percepção de risco para investidores no longo prazo.Os prejuízos se estendem à imagem e à confiança no Brasil.

“Infelizmente, esse episódio confirma a incapacidade do governo, em quase todas as instâncias, de fazer o básico para governar o país”, diz Joel Velasco, sócio da consultoria Albright Stonebridge Group, em Washington. “É um país cheio de incertezas.”

Na avaliação de Garman, os temores antes projetados para 2019, após as eleições, se anteciparam.

“É um governo muito vulnerável, que entrou em pânico”, afirma. “Isso incentiva outros grupos a se mobilizarem também, e a probabilidade de mais greves ainda neste ano aumentou.”

O resultado é que os investidores abandonaram a complacência que vinham tendo até agora com o Brasil, em função da gradual recuperação econômica e da possibilidade de mudança com as eleições, e passaram a adotar uma dose a mais de cautela, de acordo com os analistas. Com informações da Folhapress.

 


Após greve dos caminhoneiros, Petrobras anuncia redução do preço do diesel e da gasolina


Após uma sequência de reajustes praticamente diários, a Petrobras reduzirá os preços da gasolina em 2,08% e os do diesel em 1,54% nas refinarias a partir desta quarta-feira (23), em meio a discussões dentro do governo sobre a alta dos preços dos combustíveis e protestos de caminhoneiros.

De acordo com a petroleira, o preço da gasolina nas refinarias cairá de R$ 2,0867 o litro para R$ 2,0433 a partir desta quarta. Já o preço do diesel será reduzido de R$ 2,3716 para R$ 2,3351.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo e derivados no mercado internacional, e também do dólar. Somente na semana passada, foram 5 reajustes diários seguidos.

Na semana anterior, a estatal tinha anunciado um novo aumento nos preços do diesel e da gasolina, elevando os preços dos combustíveis para novas máximas dentro da política da estatal. Desde o início da nova sistemática de reajustes adotada pela Petrobras, o preço da gasolina comercializada nas refinarias acumulava aumento de 58,76% e o do diesel, de 59,32%, segundo o Valor Online.

Gasolina teve 12 altas só neste mês

Em maio, já foram anunciadas 10 altas e 5 quedas no preço do litro do diesel. No caso da gasolina foram 12 altas, 2 quedas e uma estabilidade. A última queda no preço da gasolina nas refinarias tinha ocorrido em 3 de maio. Na ocasião, o valor do litro da refinaria foi reduzido em 0,99%, de R$ 1,8072 para R$ 1,7893. No caso do diesel, a última redução ocorreu no dia 12 de maio, quando o preço passou de R$ 2,2361 para R$ 2,2162, queda de 0,88%.

O governo marcou uma reunião nesta terça-feira (22) para discutir a alta dos combustíveis. Participam do encontro os ministros Eduardo Guardia (Fazenda) e Moreira Franco (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Na segunda-feira (21), caminhoneiros pararam o trânsito em rodovias de 20 estados e no DF contra a escalada de aumentos dos combustíveis e nesta terça-feira novos protestos são registrados no país.

A decisão de repassar o aumento do valor do combustível cobrado nas refinarias para o consumidor final é dos postos de combustíveis.  Em comunicado divulgado na sexta-feira (18), a Petrobras voltou a justificar os reajustes diários, afirmando que os combustíveis derivados de petróleo são commodities, que os o preços estão “atrelados aos mercados internacionais”.

Informações: G1


Bolsa Família: Temer concede reajuste de 5,67%, mas antes exclui 392 mil famílias do programa


Em pronunciamento em cadeia nacional na noite da última segunda-feira (30) o presidente de República, Michel Temer anunciou o novo reajuste do programa Bolsa Família.

O pronunciamento, programado para ir ao ar à noite, em cadeia nacional de rádio e televisão, foi antecipado com a publicação de um vídeo na página do presidente no Twitter.

Após a divulgação do vídeo, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que o índice será de 5,67%, a ser aplicado a partir de julho. Com isso, o valor médio mensal dos benefícios do Bolsa Família passará de R$ 177,71 para R$ 187,79, o que representará um aumento de R$ 684 milhões no gasto com o programa.

No entanto, 392 mil famílias foram excluídas do programa Bolsa Família no último mês de abril. Apenas alguns dias antes do presidente anunciar o reajuste em cadeia de rádio e TV.

Em entrevista ao site UOL, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) justificou que a flutuação do número de beneficiários é normal.

Conforme a pasta, o programa atingiu, no último mês, 13.772.904 famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 177,71. O valor total transferido pelo governo federal foi de R$ 2,44 bilhões. Em março, o número de famílias beneficiárias pagas foi de 14.165.038.

De acordo com o UOL, esse é o segundo maior corte da história do programa. O maior tinha ocorrido, também na gestão Temer, quando 543 mil famílias foram cortadas entre junho e julho do ano passado.

No mês seguinte, em agosto, o governo anunciou a inclusão de novas famílias e disse ter zerado a fila de espera de candidatos ao benefício.

Em dezembro, o MDS anunciou pela última vez que a fila de espera do programa estava quitada. “O MDS zerou pela sétima vez a fila de espera do Bolsa Família em 2017. Este mês, 204 mil novas famílias entraram no programa”, informou a pasta, em nota divulgada no dia 11 de dezembro.

A partir daquele mês houve aumento no número de beneficiados, chegando até 14,1 milhões em março, o maior contingente pago desde o início do governo Temer, em maio de 2016.

O corte suspende uma sequência de sete meses de alta, iniciada em outubro. O número de famílias pagas com o benefício em abril foi o menor desde novembro do ano passado.

Até então, o segundo maior corte tinha ocorrido entre os meses de janeiro e fevereiro de 2013, após o fim de um recadastramento do governo federal. Naquela ocasião, houve 278 mil benefícios pagos a menos.

Quando foi lançado, em 2003, o programa atendia 3,6 milhões de famílias –a maioria já recebia benefícios menores que foram extintos, como o Bolsa Alimentação, o Vale Gás e o Bolsa Escola.

 


Cheques de qualquer valor serão compensados em apenas 01 dia útil a partir desta segunda (16)


A partir desta segunda-feira (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em apenas um dia útil. Anteriormente, os cheques de até R$ 299,99 demoravam dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas.

Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.

Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.

O novo prazo para a compensação nos cheques e as mudanças do cheque especial seguem determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.