Caixa começa a pagar Cotas do PIS nesta terça-feira (17); confira

A primeira fase de pagamento das Cotas do PIS, para maiores de 70 anos, terá início na próxima terça-feira (17) para titulares de conta corrente ou poupança individual Caixa, e a partir da quinta-feira (19), para os demais beneficiários. Serão disponibilizados R$ 6,7 bilhões para 3,6 milhões de beneficiários. O valor representa 60% do total … Leia Mais




Michel Temer eleva rentabilidade dos recursos do FGTS para o trabalhador

Presidente da República Michel Temer e o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, anunciaram nesta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto, as novas regras para a distribuição do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a 88 milhões de trabalhadores. O índice de rentabilidade, que era de 5,11% ao ano, subiu … Leia Mais


Municípios, Estados e União têm pior rombo desde 2001 no 1º semestre


Com receitas fracas e a antecipação de pagamento de precatórios, o setor público teve deficit primário de R$ 19,5 bilhões em junho e de R$ 35,1 bilhões no primeiro semestre. Ambos os resultados são os piores para esses períodos desde o início da série histórica, em 2001.

O resultado primário divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central corresponde ao resultado das receitas menos as despesas da União, Estados e municípios antes do pagamento dos juros da dívida.

Além da arrecadação mais fraca do que o esperado, consequência da fraca atividade econômica, houve aumento expressivo das despesas do governo federal em junho devido à antecipação de pagamentos em precatórios e sentenças judiciais.

Desde 2013, esses pagamentos ocorrem entre novembro e dezembro. Mas o governo decidiu neste ano antecipar os pagamentos para maio e junho. Foram R$ 10 bilhões pagos em maio e outros R$ 8,34 bilhões em junho.

A expectativa é que essa antecipação vai gerar uma economia de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões neste ano, uma vez que o governo paga juros nesses precatórios.

No acumulado de 12 meses encerrados em junho, as contas do setor público mostraram deficit de R$ 167,1 bilhões, ou 2,62% do PIB (Produto Interno Bruto).

A meta fiscal fixada na lei orçamentária para este ano é de um deficit de R$ 143,1 bilhões para União, Estados e municípios.

ESTADOS

Somadas, as administrações estaduais e municipais tiveram resultado positivo de R$ 240 milhões em junho, ante um superavit de R$ 98 milhões no mesmo período do ano passado.

O saldo positivo foi decorrente do superavit dos governos estaduais, que somou R$ 346 milhões. No mesmo mês do ano passado, o valor registrado foi negativo em R$ 181 milhões.

No caso dos municípios, o resultado foi negativo em R$ 107 milhões, ante um resultado positivo de R$ 279 milhões em junho do ano passado.

No acumulado do ano, os Estados registram superavit de R$ 15,2 bilhões. Nos municípios, o resultado também foi positivo em R$ 3,7 bilhões.

De acordo com Fernando Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, o resultado dos Estados e municípios veio melhor do que o esperado, já que a arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cresceu 5,2% entre janeiro a abril, e que esse movimento pode se manter ao longo do ano.

“O desempenho dos governos regionais no primeiro semestre superou a expectativa da época em que a meta, de um pequeno deficit no ano, foi elaborada. A meta dos governos regionais é de um pequeno deficit, que talvez se reduza em relação ao previsto”, afirmou.

ENTENDA

Superavit ou deficit primário é o quanto de despesa ou receita o governo gera, após a quitação de seus gastos, sem considerar os pagamentos com os juros da dívida.

O resultado é divulgado de duas maneiras. A primeira divulgação leva em conta a economia ou despesa apenas da União, enquanto a segunda leva em consideração o saldo de todo o setor público (União, Estados, municípios e estatais).

Como o governo precisa reduzir a proporção da dívida pública em relação ao PIB, a economia de receitas tem sido usada para pagar os juros desses débitos de modo a impedir seu maior crescimento e sinalizar ao mercado que haverá recursos suficientes para honrá-los no futuro. Com informações da Folhapress.


Governo Federal cancela 180 mil auxílios-doença para gerar economia


O governo federal decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença em todo o Brasil prevendo economizar R$ 2,6 bilhões por ano, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O resultado diz respeito aos cancelamentos realizados até 14 de julho.

De acordo com a publicação, o pente-fino do ministério foi focados em beneficiários que há mais de dois anos não passavam por revisão no INSS, o que é obrigatório. O Ministério do Desenvolvimento Social informou que foram pagos em julho 1,3 milhão auxílios-doença e o objetivo é revisar 530,1 mil.

O auxílio-doença está previsto em lei e estabelece o repasse de dinheiro ao segurado do INSS que, por uma doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. Para receber os recursos, a pessoa precisa apresentar laudo médico e passar por revisão.

Até o último dia 14 de julho, diz o governo, foram feitas 199,9 mil perícias e, segundo o secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame, a meta é concluir o pente-fino até setembro deste ano.

Dos 180,2 mil auxílios-doença cancelados 159.964 foram cortados após perícia e 20.304 foram cancelados em razão do não agendamento ou não comparecimento do beneficiário ao exame.


Petrobras aumenta preço da gasolina e do diesel para esta sexta-feira (21)


A Petrobras elevará o preço da gasolina nas refinarias em 0,1% e o diesel em 2%. Os preços valem a partir desta sexta-feira (21). A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o modelo atual, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Por conta de competidores que estavam trazendo combustíveis mais em conta do exterior, aproveitando o momento de recuperação de margens, adotado pela estatal. A estatal perdeu participação de mercado no primeiro semestre. Com isso, as refinarias da Petrobras estavam trabalhando com menores patamares de utilização da capacidade, o que significa que o custo de produção de cada litro estava saindo mais caro para a companhia.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.


Mensagem de cobrança durante programação de TV por assinatura poderá ser proibida por Lei


A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que proíbe as operadoras de TV por assinatura de inserir avisos sobre atraso no pagamento da fatura nas imagens transmitidas aos televisores dos assinantes. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), ao Projeto de Lei 4664/16, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Segundo o texto aprovado, é direito do assinante receber informação a respeito de atraso no pagamento exclusivamente por meio de ligação telefônica em horário comercial, correio eletrônico ou mensagem de texto. A relatora acrescentou ao texto a possibilidade de envio por correio eletrônico, além de ter feito alterações de técnica legislativa.

Maria Helena ressalta ainda que “tem-se popularizado a prática de enviar mensagens de cobrança em meio às programações veiculadas, solicitando que o consumidor entre em contato com a prestadora do serviço para efetuar a regularização de dívidas”.

De acordo com a deputada, essa modalidade de cobrança infringe frontalmente o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que diz: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.

A proposta altera a Lei 12.485/11, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado. O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Petrobras volta a reduzir preço da gasolina em 1,9%, mas diesel sobe 0,7%


A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (14) um novo ajuste, com redução de 1,9% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 0,7% no diesel. Os novos valores valem a partir deste sábado (15).

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o modelo atual, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Por conta de competidores que estavam trazendo combustíveis mais em conta do exterior, aproveitando o momento de recuperação de margens, adotado pela estatal.A estatal perdeu participação de mercado no primeiro semestre. Com isso, as refinarias da Petrobras estavam trabalhando com menores patamares de utilização da capacidade, o que significa que o custo de produção de cada litro estava saindo mais caro para a companhia.

A Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.