Governo aprova isenção de energia para famílias de baixa renda

Foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica … Leia Mais


Abono salarial do PIS/PASEP poderá ser sacado até 29 de junho

Cerca de R$ 1,7 bilhão referentes ao abono do PIS/Pasep ainda estão nos cofres da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) em busca de seus quase 2 milhões de donos em todo o País. O prazo pra saque acaba no próximo dia 29. Segundo informações do Ministério do Trabalho, a quantia que … Leia Mais


Resgate das cotas do fundo PIS/Pasep é liberado para todas as idades

O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser … Leia Mais




Bolsa Família: Temer concede reajuste de 5,67%, mas antes exclui 392 mil famílias do programa


Em pronunciamento em cadeia nacional na noite da última segunda-feira (30) o presidente de República, Michel Temer anunciou o novo reajuste do programa Bolsa Família.

O pronunciamento, programado para ir ao ar à noite, em cadeia nacional de rádio e televisão, foi antecipado com a publicação de um vídeo na página do presidente no Twitter.

Após a divulgação do vídeo, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que o índice será de 5,67%, a ser aplicado a partir de julho. Com isso, o valor médio mensal dos benefícios do Bolsa Família passará de R$ 177,71 para R$ 187,79, o que representará um aumento de R$ 684 milhões no gasto com o programa.

No entanto, 392 mil famílias foram excluídas do programa Bolsa Família no último mês de abril. Apenas alguns dias antes do presidente anunciar o reajuste em cadeia de rádio e TV.

Em entrevista ao site UOL, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) justificou que a flutuação do número de beneficiários é normal.

Conforme a pasta, o programa atingiu, no último mês, 13.772.904 famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 177,71. O valor total transferido pelo governo federal foi de R$ 2,44 bilhões. Em março, o número de famílias beneficiárias pagas foi de 14.165.038.

De acordo com o UOL, esse é o segundo maior corte da história do programa. O maior tinha ocorrido, também na gestão Temer, quando 543 mil famílias foram cortadas entre junho e julho do ano passado.

No mês seguinte, em agosto, o governo anunciou a inclusão de novas famílias e disse ter zerado a fila de espera de candidatos ao benefício.

Em dezembro, o MDS anunciou pela última vez que a fila de espera do programa estava quitada. “O MDS zerou pela sétima vez a fila de espera do Bolsa Família em 2017. Este mês, 204 mil novas famílias entraram no programa”, informou a pasta, em nota divulgada no dia 11 de dezembro.

A partir daquele mês houve aumento no número de beneficiados, chegando até 14,1 milhões em março, o maior contingente pago desde o início do governo Temer, em maio de 2016.

O corte suspende uma sequência de sete meses de alta, iniciada em outubro. O número de famílias pagas com o benefício em abril foi o menor desde novembro do ano passado.

Até então, o segundo maior corte tinha ocorrido entre os meses de janeiro e fevereiro de 2013, após o fim de um recadastramento do governo federal. Naquela ocasião, houve 278 mil benefícios pagos a menos.

Quando foi lançado, em 2003, o programa atendia 3,6 milhões de famílias –a maioria já recebia benefícios menores que foram extintos, como o Bolsa Alimentação, o Vale Gás e o Bolsa Escola.

 


Cheques de qualquer valor serão compensados em apenas 01 dia útil a partir desta segunda (16)


A partir desta segunda-feira (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em apenas um dia útil. Anteriormente, os cheques de até R$ 299,99 demoravam dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas.

Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.

Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.

O novo prazo para a compensação nos cheques e as mudanças do cheque especial seguem determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

 


Projeto aprovado no senado permite liberação de FGTS para quem pedir demissão


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quarta-feira (11/04) um projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o trabalhador não pode movimentar a conta vinculada a ele no FGTS quando pede demissão, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do saldo.

O projeto foi apreciado em caráter terminativo e, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Depois, precisa passar ainda por sanção presidencial. A reportagem apurou, porém, que o governo deve trabalhar para que o projeto não siga adiante. O primeiro passo é apresentar requerimento para apreciá-lo no plenário do Senado, com o objetivo de derrotar a proposta e impedir que ela siga para a Câmara.

Fontes do FGTS alegam que o impacto no fundo seria muito grande – embora não tenham fechado o cálculo – e implicaria na redução dos financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura com juros mais baixos graças aos recursos do Fundo. O governo também argumenta que o trabalhador que pede demissão não precisa ser protegido, assim como quem foi demitido – e que o objetivo da criação do FGTS foi exatamente para dar amparo aos demitidos.

Atualmente, a legislação permite a movimentação da conta vinculada em 18 situações distintas, como em caso de demissão sem justa causa e doença grave. A nova lei trabalhista, em vigor desde novembro, permite que o empregado fique com a metade da multa do FGTS – 20% dos 40% sobre o total depositado pelo empregador no fundo – e saque de 80% do saldo do fundo em caso de demissão em comum acordo com o patrão.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador. “O projeto visa corrigir uma séria distorção, na medida em que estende também a vontade do trabalhador a possibilidade de acesso ao saque à conta do FGTS. Hoje, apenas por força da vontade do empregador, ou por situações, em geral, alheias à vontade do trabalhador, é possível o saque.”

Condições

Paim considera que muitas vezes o pedido de demissão por parte do trabalhador também pode ser motivado por situações adversas à sua vontade, resultando de más condições de trabalho, ou mesmo de posturas indevidas por parte do empregador: “A decisão do trabalhador de pedido de demissão não resulta assim, necessariamente, de uma opção por melhor posto de trabalho, podendo se dar em função de notório desconforto.”

Em nota, o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), Mario Avelino, disse que a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do Fundo: “Como a maioria dos trabalhadores está endividada, esse será um canal para que eles saquem o fundo para pagar cartão de crédito e saldar dívidas do cheque especial, por exemplo.”

Informações: Época Negócios


Petrobras anuncia altas para a gasolina e para o diesel nesta terça-feira (20)


A Petrobras anuncia que, com o reajuste que entrará em vigor nesta terça-feira (20) o preço médio do litro da gasolina A sem tributos nas refinarias será de R$ 1,6048, alta de 1,06% sobre os R$ 1,5879 desde sábado. O valor médio nacional do litro do diesel A terá acréscimo de 1,16%, passando de R$ 1,7657 para R$ 1,7862.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Na última alta de preços, que aconteceu no dia 02 de março, o preço médio do litro da gasolina sem tributos nas refinarias será de R$ 1,6105, 0,5% acima do valor vigente ficou em R$ 1,6023. Já o valor médio nacional do litro do diesel caio 2,9%, para R$ 1,7495, ante R$ 1,8017. Com informações do Estadão Conteúdo.

 


Programa Progredir garante empregos para beneficiários do Bolsa Família; saiba como se inscrever


Brasileiros inscritos em programas sociais do governo têm sido beneficiados também pelo Programa Progredir, que funciona como uma porta de saída para quem está no Bolsa Família e no Cadastro Único. Entre os meses de outubro a dezembro de 2017, 68,3 mil conseguiram empregos com a ajuda desse programa.

Empregar esses brasileiros, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, tem sido possível graças ao programa de capacitação oferecido a parcerias com empresas que têm destinado vagas a participantes de programas sociais e a iniciativas de prefeituras.

“Por maior que seja o esforço do governo em garantir programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é preciso dar oportunidades para as pessoas progredirem na vida e tenham emprego e renda”, afirmou o ministro.

Dentro do programa de capacitação para o mercado de trabalho, o projeto atendeu, até agora, 83,7 mil pessoas do Cadastro Único. De outubro a dezembro, 32,4 mil estudantes se formaram em cursos do Pronatec Oferta Voluntária. Além disso, mais de 25,7 mil pessoas estão matriculadas em algum curso; outras 25,4 mil se matricularam para as próximas capacitações.

Inscrições no Programa Progredir

As pessoas interessadas em participar do Programa Progredir devem acessar o site oficial (mds.gov.br/assuntos/progredir) e preencher o formulário online de cadastro.

Depois de fazer a inscrição no programa Progredir, o cidadão terá acesso a todas as ferramentas de qualificação, trabalho e empreendedorismo. São muitos recursos disponíveis no portal, como ferramenta para elaborar currículo, encaminhamento para empresas parceiras com vagas abertas, cursos online e oficinas de educação financeira. As informações são do N1Bahia.