Presidente da Câmara de Camaçari tem mandato suspenso pela justiça

O presidente da Câmara de Camaçari, Oziel Araújo teve seu mandato suspenso pelo juiz de Direito Cesar Augusto Borges de Andrade na tarde desta terça-feira (27). O Magistrado determinou o afastamento do legislador pelo prazo de 90 dias. O vereador é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual em uma ação movida pelo promotor … Leia Mais



Ministério Público pede prisão preventiva de vereador acusado de fazer ameaças de morte em Camaçari


O promotor do Ministério Público Estadual (MP-BA), Everardo Yunes, responsável pelo setor de crimes de improbidade administrativa em Camaçari, pediu a prisão preventiva do vice-presidente da referida casa legislativa, o vereador Zé do Pão (PTB).

Além do último pedido, o promotor já havia incluído mais três vereadores na lista de acusados de envolvimento em esquema ilícito supostamente comandado pelo presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Oziel (PSDB), que também já teve o pedido de privação de liberdade solicitado.

De acordo com Yunes, o pedido foi protocolado após novos relatos de devolução chegaram através de uma testemunha, que, inclusive, afirmam ter recebido ameaças do vereador João Paulo Bezerra [Zé do Pão].

Em entrevista ao Portal Bahia no Ar, o promotor contou detalhes do tipo de ameaça proferida pelo parlamentar, segundo relatos da testemunha. “São ameaças de morte”. “Ameaças dizendo para a testemunha não ficar de costas para a rua”, disse Yunes.

Ainda conforme Everardo Yunes, uma outra denúncia pesa sobre o vereador. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, um homem fala da devolução de R$ 28 mil ao vereador Zé do Pão, bem como o relato, ainda não confirmado nos registros oficiais, de que a empregada doméstica do edil foi incluída na folha de pagamento do gabinete com salário de R$ 8 mil e que devolvia R$ 7 mil ao vereador.

O promotor revelou ainda que mais de 100 processos investigativos estão em andamento em Camaçari e que sua expectativa é que,  na semana que vem, a Justiça se pronuncie sobre as denúncias e solicitações apresentadas pelo MP-BA.

 


Mudanças: Saiba o que será diferente a partir das eleições de 2018


O brasileiro deverá perceber, ao longo dos próximos meses, as diversas mudanças que ocorrerão no processo eleitoral do país a partir deste ano. A começar pela campanha eleitoral, que em 2018 começa diferente.

O saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas propostas ficará mais curto. Em 2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições.

Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a norma valer em 2018, Câmara e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,716 bilhão.

O plano inicial era colocar o fundo na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estimá-lo em cerca de R$ 3,6 bilhões – 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No entanto, a resistência em destinar esse montante para o fundo e a necessidade do aval de 308 deputados em dois turnos para a aprovação da PEC levou as lideranças a abandonar a proposta – que só teve um ponto votado – e passar para um projeto de lei, de aprovação mais simples. Foi assim também em 2013 e 2015, quando deputados e senadores abandonaram mudanças constitucionais em prol de minirreformas eleitorais.

Relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que as campanhas ficarão mais baratas. “Não haverá mais espaço para grandes contratações de marqueteiros. Não há mais motivo para mobilização de grandes equipes de cinegrafistas para cobrir eventos de rua”, afirmou.

O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso. As campanhas também ganharam tetos que vão de até R$ 70 milhões para candidato a presidente da República a R$ 1 milhão para campanhas de candidatos a deputado estadual e distrital.

Além do dinheiro público, as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições – mas cada pessoa não poderá doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. E este é o ponto que poderá ir parar na Justiça em 2018, uma vez que, com a derrubada de um veto pelo Congresso, em dezembro do ano passado, os candidatos passaram a ser impedidos de usarem recursos próprios para financiar integralmente a própria campanha. Assim, eles estariam enquadrados nas limitações das pessoas físicas.

A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018, com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding – e a legalização do chamado impulsionamento de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas.

Se a internet cresceu, a propaganda no rádio e na televisão foi diminuída para permitir uma campanha mais barata – grande parte dos custos fica na produção deste tipo de conteúdo. No segundo turno, em vez de se iniciar 48 horas após a votação, a propaganda só retorna à TV e rádio na sexta-feira seguinte ao resultado, com um tempo menor.

Além disso, parte da propaganda partidária foi extinta para que o dinheiro da renúncia fiscal seja incorporado ao orçamento do fundo de financiamento de campanhas. As informações são da Agência Senado.

 


Presidente da Câmara de Camaçari tem prisão preventiva e bloqueio de bens solicitados pelo MP


O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Oziel (PSDB), teve um pedido de prisão preventiva solicitado nesta quarta-feira (07) pelo Ministério Público. O pedido foi protocolado pelo promotor de Justiça, Everardo Yunes, responsável pelo setor de improbidade administrativa e crimes de administração pública (MP-BA

Além da prisão preventiva o promotor também solicitou o bloqueio de R$ 500.000,00 (meio milhão de reais) de bens do político, que atualmente presidente o diretório municipal do PSDB.

As acusações que levaram o promotor a pedir a prisão são baseadas em provas documentais que mostram demissão e contratação de servidores no mesmo dia com salários maiores, contrariando orientação da justiça, bem como em depoimentos de funcionários afirmando devolver parte dos subsídios para os vereadores, entre outras irregularidades.

Para Yunes, o parlamentar demonstrou que não faz o usou correto do seu poder de decisão e nem de sua influência política, usando dessa oportunidade pra realizar fraudes. Por esta razão, o promotor justifica o pedido de privação de liberdade e afastamento imediato de Oziel do cargo público.

Yunes também explicou que o bloqueio de bens corresponde ao valor do prejuízo causado pelas fraudes que Oziel teria cometido desde que assumiu a presidência da Casa Legislativa.

“Nós temos também testemunhas, funcionário público concursado, declarando que é uma farra. Existem funcionários fantasmas, só na folha e nunca apareceram lá. Dizendo ainda que esses funcionários devolvem o dinheiro para os vereadores para poder suprir a baixa de subsídios”, contou o promotor,

Ainda de acordo com Yunes, Oziel começou a ser investigado a cerca de 4 meses e outros vereadores também são acusados de participação no esquema de ilicitudes na Câmara de Camaçari.

Informações: Bahia no Ar

 


Igor Kannário será candidato a deputado federal nas eleições 2018


O vereador e cantor de Salvador, Igor Kannário (PHS-BA) sairá como candidato a deputado federal nas eleições que acontecem em outubro de 2018. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara Municipal, Leo Prates, durante entrevista à Rádio Metrópole, na última quinta-feira (01).

Além do músico e parlamentar, nomes como dos vereadores Cezar Leite (PSDB), Silvio Humberto (PSB) e Joceval Rodrigues (PPS) também foram confirmados para concorrer a uma cadeira no Congresso Nacional.

Igor Kannário foi eleito em 2016 com 11.432 votos, sendo o 14º vereador mais votado da capital baiana. Seu mandato segue até 2020.

 


Deputado Bira Coroa reage a vaias e ataca grupo de Elinaldo em evento de Rui


Sempre que o governador Rui Costa (PT) tem ido ao município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e reúne em seu palanque o prefeito Antônio Elinaldo (DEM) e o ex-prefeito Luiz Caetano (PT), pode esperar vaias protagonizadas entre os grupos adversários.

Nesta quarta-feira (31), após militantes ligados ao prefeito democrata vaiar os petistas que participavam da inauguração de novas instalações no fórum da cidade, o deputado estadual Bira Coroa (PT) tentou revidar.

“Governador, neste momento quero agradecer ao governo, que apesar da condição que vive o país sob o efeito de uma extensão de golpe a quem produziu efeitos transformadores da realidade brasileira, e deixa solto um conjunto de marginais diversos, incluindo aqui, mas não queremos fazer isso, porque esse momento é um momento diferenciado”, disse Coroa.

O prefeito Elinaldo veio logo após com um discurso apaziguador. “A classe política, a cada dia que passa, está mais desmoralizada. Essa questão do ‘Ba-Vi’, um querendo botar o outro para baixo, não é bom para o país, não é bom para a Bahia. Hoje é dia de comemorar”, disse o democrata, que ouviu aplausos e vaias.