Regulamentação de transporte alternativo será relatada por Paulo Azi

O deputado federal Paulo Azi (DEM/BA) foi escolhido para relatar o Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), da autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019. Pela nova lei, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular … Leia Mais



Paraná Pesquisas: Reprovação a Bolsonaro cresce e atinge 55,7% na Bahia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem o governo reprovado por 55,7% dos eleitores baianos, conforme último levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias. Em fevereiro de 2019, apenas dois meses após a posse e quando uma primeira rodada de pesquisas foi realizada, o índice de desaprovação era de 35,3% Já … Leia Mais




Maioria da bancada baiana na Câmara Federal votou a favor da reforma da previdência; veja o voto de cada deputado


A Câmara Federal aprovou, em segundo turno, o texto base da Reforma da Previdência. Levantamento feito pelo BNews mostra que a maioria dos deputados da bancada baiana votou a favor da proposta de autoria do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Foram 24 votos favoráveis no Estado e 15 votos contrários a matéria.

No total, a PEC 6/2019 contou com 370 votos a favor, e 124 contra — o mínimo necessário para a aprovação era de 308 apoios. O placar é menor em relação ao obtido no primeiro turno, quando o texto-base teve apoio de 379 deputados.

Confira como votou cada deputado:

Abílio Santana (PL) – Sim
Adolfo Viana (PSDB) – Sim
Alex Santana (PDT) – Sim
Antonio Brito (PSD) – Sim
Arthur Maia (DEM) – Sim
Cacá Leão (PP) – Sim
Charles Fernandes (PSD) – Sim
Claudio Cajado (PP) – Sim
Elmar Nascimento (DEM) – Sim
Igor Kannário (PHS) – Sim
João Carlos Bacelar (PL) – Sim
João Roma (PRB) – Sim
José Nunes (PSD)- Sim
José Rocha (PL) – Sim
Márcio Marinho  (PRB) – Sim
Leur Lomanto Júnior (DEM) – Sim
Otto Alencar Filho (PSD) – Sim
Paulo Azi (DEM) – Sim
Paulo Magalhães (PSD) – Sim
Professora Dayane Pimentel (PSL) – Sim
Raimundo Costa (PL) – Sim
Ronaldo Carletto (PP) – Sim
Tito (Avante) – Sim
Uldurico Junior (PROS) – Sim

24

Afonso Florence (PT) – Não
Alice Portugal (PCdoB) – Não
Bacelar (PODE) – Não
Daniel Almeida (PCdoB)- Não
Félix Mendonça Júnior (PDT)- Não
Jorge Solla (PT) – Não
Joseildo Ramos (PT) – Não
Lídice da Mata (PSB) – Não
Marcelo Nilo (PSB) – Não
Mário Negromonte Jr. (PP) – Não
Nelson Pellegrino (PT) – Não
Pastor Sargento Isidório (Avante) – Não
Valmir Assunção (PT) – Não
Waldenor Pereira (PT) – Não
Zé Neto (PT) – Não


Câmara pagou R$ 157 mil para tratamento dentário de Marco Feliciano


A Câmara dos Deputados pagou R$ 157 mil por tratamento odontológico para o deputado Marco Feliciano (PODE-SP).

Feliciano afirma que precisava corrigir um problema de articulação na mandíbula, além de implantes e aplicação de coroas na boca.

 O parlamentar disse ao jornal O Estado de São Paulo que sofria de dores crônicas relacionadas ao bruxismo. “Não desejo para ninguém”, afirmou. “Sou político e pregador. Minha boca é minha ferramenta”, justificou.

Marco Feliciano apresentou o pedido de reembolso pelo tratamento no mês de abril, tendo sido rejeitado na primeira tentativa, por incompatibilidade entre os valores apresentados e os preestabelecidos pela Casa.

No entanto, o parlamentar recorreu da decisão e apresentou um laudo de seu dentista, que acabou sendo aprovado pela Mesa Diretora, formada por sete parlamentares.

Faz parte do cargo político um plano médico ligado à Caixa Econômica Federal, que garante o reembolso de serviços médicos e odontológicos. Essas despesas têm sido autorizadas quase que automaticamente pela Casa, no valor de até R$ 50 mil.

Como a despesa do político ultrapassava este valor, é necessário entrar com um pedido na Mesa Diretora, que tende a aprovar o pedido feito pelos colegas. A Câmara gastou R$ 8 milhões somente com reembolsos médicos, no ano passado.

Feliciano reconheceu que o tratamento foi “caro”, mas comparou o seu tratamento com outros, que teriam sido mais onerosos para os cofres públicos.

“É um tratamento caro, mas foi para saúde, e não para estética. Foi para poder trabalhar. Como sou empregado, e onde trabalho há esta alternativa, eu precisava do tratamento”, afirmou. “Não há crime.”

O tratamento foi realizado em uma clínica odontológica de Luziânia (GO), a 47 quilômetros de Brasília.

Marco Feliciano é o deputado mais caro de São Paulo, sendo o que mais gasta com a cota parlamentar.

Gospel Prime


“Chateado”, Bolsonaro diz ter sido “esculachado” por Celso de Mello


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou estar “chateado” com o ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), e falou que “foi esculachado” em crítica “muito para o lado pessoal” após este dizer que Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição Federal e “degrada a autoridade do parlamento brasileiro” ao ter reeditado medida provisória sobre demarcação de terras indígenas, “Fui esculachado pelo ministro do Supremo. Pela maneira [da crítica], dói no meu coração”, afirmou o presidente, após ir a culto em uma igreja evangélica em Brasília na manhã de hoje.

Pouco antes, Bolsonaro qualificou a crítica de Mello como pessoal. “Eu já falei que me equivoquei na questão da medida provisória. Foi um assessor que fez, mas eu trago para minha culpa. A responsabilidade é minha. Eu achei que ele foi muito para o lado pessoal. Tô chateado? Tô, porque ele foi muito para o lado pessoal”, disse na saída do Palácio da Alvorada.

Mello fez as críticas em entrevista publicada ontem pelo jornal O Estado de S.Paulo. Na quinta-feira (1), o STF decidiu manter na Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição para demarcar terras indígenas. O principal argumento para barrar a transferência das demarcações foi o de que o presidente da República não pode editar duas vezes no mesmo ano legislativo medidas provisórias tratando do mesmo tema, já que isso é proibido pela Constituição Federal.

Em janeiro, o governo apresentou medida provisória que previa a transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura. Porém, o trecho tratando da mudança foi rejeitado pelo Congresso Nacional. Em junho, nova medida provisória com o mesmo objetivo foi reapresentada, o que é proibido pela Constituição em um único ano.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou estar “chateado” com o ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), e falou que “foi esculachado” em crítica “muito para o lado pessoal” após este dizer que Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição Federal e “degrada a autoridade do parlamento brasileiro” ao ter reeditado medida provisória sobre demarcação de terras indígenas,

“Fui esculachado pelo ministro do Supremo. Pela maneira [da crítica], dói no meu coração”, afirmou o presidente, após ir a culto em uma igreja evangélica em Brasília na manhã de hoje.

Mello fez as críticas em entrevista publicada ontem pelo jornal O Estado de S.Paulo. Na quinta-feira (1), o STF decidiu manter na Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição para demarcar terras indígenas. O principal argumento para barrar a transferência das demarcações foi o de que o presidente da República não pode editar duas vezes no mesmo ano legislativo medidas provisórias tratando do mesmo tema, já que isso é proibido pela Constituição Federal.

Para Celso de Mello, ministro há mais tempo em atividade no STF, a edição de duas medidas provisórias com a tentativa de retirar as atribuições da Funai demonstra “autoritarismo” e “transgressão” à Constituição Federal.

“O comportamento do atual presidente revelado na atual edição de medida provisória rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa traduz uma clara, inaceitável, transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes”, disse Celso.

“Parece ainda haver na intimidade do poder hoje um resíduo de indisfarçável autoritarismo”, afirmou o ministro na sessão de quinta no Supremo.

No julgamento, o STF não chegou a analisar o mérito das ações contra a medida do governo, ou seja, não foi julgado se a retirada da Funai da atribuição de demarcar terras indígenas contraria a Constituição Federal.

O que foi julgado, e rejeitado, foi a possibilidade de o governo editar uma segunda medida provisória para tentar se sobrepor à decisão do Congresso.

O tema poderá voltar a ser analisado pelo STF para julgar a questão central das ações: a legalidade de se retirar essas atribuições da Funai.

Mágoa com decisão sobre homofobia

Na manhã de hoje, Bolsonaro reforçou as críticas a Celso de Mello, relembrando o fato de o Supremo ter julgado e equiparado o crime de homofobia como racismo em junho deste ano, citando o decano do STF como “autor da decisão”. O ministro foi relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão sobre o assunto. O caso foi julgado em plenário e a criminalização foi aprovada pela maioria dos ministros.

Para o presidente, a questão deveria ter sido tratada pelo Congresso Nacional. Apesar da crítica, disse respeitar todos os ministros do Supremo e acolher as decisões de acordo com a separação dos Três Poderes. “Em algumas decisões fico chateado, mas fico quieto na minha.

Até porque não posso criticar decisões de um Poder ou de outro. Eu tenho que acolher para a gente poder viver em harmonia. Essa é a minha intenção: vivermos em harmonia”, disse.

Ida a igreja evangélica

Na manhã de hoje, Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada por volta das 9h40 e parou para falar com simpatizantes que o aguardavam na portaria. Ele tirou fotos, gravou vídeos e conversou com presentes.

Depois, seguiu para comemoração de 25 anos da Igreja Fonte da Vida, evangélica neopentecostal. O presidente foi recebido aos gritos de “mito” ao entrar no templo. Convidado a ir ao palco, Bolsonaro abraçou o fundador da igreja, apóstolo César Augusto, agradeceu as palavras de apoio e, ao microfone, ressaltou o apoio da bancada evangélica no Congresso Nacional e disse “é o presidente aqui”. No Alvorada e no culto, o presidente esteve acompanhado do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO).

Após o culto, Bolsonaro relembrou a polêmica em relação à filha Laura. Ele lembrou de declaração sua de que deu uma “fraquejada” pelo fato de ter tido uma menina e afirmou “quase que o mundo caiu na minha cabeça” na época. Então reclamou de poder ser processado caso alguém julgue ter a imagem denegrida. “Eu sou patrulhado 24 horas por dia, com esse politicamente correto”, queixou-se. “Tenho quatro homens e uma menina e ponto final”, disse.

Do UOL, em Brasília: Luciana Amara.


Ministro do STF sugere que Bolsonaro passe a usar mordaça


As declarações do presidente, Jair Bolsonaro, têm desagradado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que sugeriu que o presidente usasse um ‘’aparelho de mordaça’’, segundo o blog de Tales Faria, no UOL. O ministro ainda questionou: ‘’Tempos estranhos. Aonde vamos parar?’’.

Em uma de suas declarações, Bolsonaro sugeriu que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que ficou desaparecido depois de ser preso durante a ditadura militar, teria sido assassinado por companheiros esquerdistas que suspeitavam de traição.

Ainda conforme a publicação no portal, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos expediu atestado de óbito de Fernando Santa Cruz de Oliveira, no último dia 24. O documento afirma que ele ‘’faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985’’.

Além disso, o ex-delegado, Claúdio Guerra, do Departamento de Operações Políticas e Sociais (DOPS), declarou a Comissão Nacional da Verdade que incinerou o corpo de Fernando Santa Cruz e outros nove presos políticos no forno de um engenho de cana de açúcar em Campos, cidade do norte do Rio de Janeiro.

Por: Divulgação/Antonio Cruz/Agência Brasil


Governo agora quer limitar saques do FGTS de contas ativas e inativas a R$ 500 em 2019


BRASÍLIA – O governo estuda agora limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a R$ 500 neste ano. O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos). Independentemente de quantas contas tiver, o trabalhador só poderia sacar no máximo esse valor para cada conta que tiver.

O limite foi discutido nesta segunda-feira, 22, em uma reunião no Ministério da Economia, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O público-alvo da medida são 100 milhões de contas do fundo (um trabalhador pode ter mais de uma conta).

A partir do ano que vem, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o “saque aniversário”. Se escolher essa opção, o trabalhador vai ter de abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa. Nessa situação, ele continuaria a sacar a parcela dos recursos anualmente até acabar.

A ideia agora é ampliar as faixas do saque aniversário. Estão sendo estudadas faixas de limite e também um valor fixo. Por exemplo: quem tem até R$ 500, poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5% mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.

Na quarta-feira passada, o Estadão/Broadcast revelou que o governo estudava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS. A reportagem também antecipou que estava sendo estudada uma forma de limitar o saque total em caso de demissão sem justa causa, mas que haveria uma compensação ao permitir que o trabalhador sacasse uma parcela do fundo todo ano no mês de aniversário.

Depois da divulgação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou os porcentuais e adiantou que a liberação teria potencial de injetar R$ 42 bilhões na economia. Em seguida, o Ministério da Economia afirmou que refez os cálculos e que deveriam ser liberados R$ 30 bilhões.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda que a liberação de recursos terá um impacto “considerável” e “substancial” na economia brasileira.

Pressão da construção civil

O anúncio era para ser feito na semana passada, em meio à solenidade de 200 dias de governo Bolsonaro, mas o setor da construção civil pressionou, preocupado que a retirada dos recursos poderia reduzir o uso do FGTS como fonte para financiamentos para os setores imobiliário, de saneamento básico e infraestrutura a juros mais baixos. O presidente Bolsonaro disse que o anúncio deve ser feito na próxima quarta-feira, 24.

O limite de R$ 500 para este ano seria uma forma de atender à construção civil. Um dos principais apoiadores do setor é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. No Ministério da Economia, porém, há quem acredite que um valor tão baixo vai ter pouco efeito na atividade econômica neste ano.

Na Caixa, por outro lado, há reclamações de que será preciso um grande esforço no atendimento– que deverá ser ampliado para os fins de semana – sem nenhum tipo de retorno para o banco.

Camila Turtelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo