Os vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), realizaram uma sessão extraordinária, no fim da tarde desta quarta-feira (19) a pedido do Prefeito Diógenes Tolentino, com o intuito de fazer a Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei de nº 028/2017 que disciplina a contração de pessoal por tempo determinado, oriundo do Poder Executivo.
O projeto, que já havia sido apreciado pelos edis em oportunidade anterior, irá sofrer alteração, com acréscimo do § 3º ao art. da Lei 760/2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
O projeto precisou ser alterado porque o anterior previa apenas a contratação precária de pessoal para suprir as necessidades urgentes e imediatas para o funcionamento adequado dos serviços públicos e essenciais, bem como garantir a segurança dos usuários dos serviços e bens da municipalidade.
Sem mais demandas, o projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Justiça e Finanças e o presidente da Câmara, o vereador Genivaldo Lima convocou uma nova sessão, para a próxima sexta-feira (21), ás 09h, onde a proposta será discutida e votada.
Antes do fim da reunião, o vereador Jailson Soares fez a leitura do oficio de nº5406/2017 do Governo do Estado, em resposta ao oficio nº 090/2017 referente à indicação de nº 031/2017do vereador Orlando Carvalho de Souza, sobre a implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Palmares e adjacências, informando que a demanda foi devidamente encaminhada para a Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
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