Aprovado projeto que institui Programa de Desligamento Voluntário dos servidores de Simões Filho


Os vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) aprovaram durante a sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei de nº 016/2018, oriundo do poder Executivo, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos da prefeitura.

O Plano de Demissão Voluntária é um instrumento utilizado tanto pelas empresas particulares quanto pelas estatais como uma forma de enxugamento do quadro de pessoal, visando otimização dos custos e racionalização na gestão de pessoas.

Assim como no Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), a adesão ao PDV também não tem o efeito de liquidar todos os débitos trabalhistas do empregador, mas sim apenas as parcelas e os valores contidos no recibo de quitação assinado pelo empregado que se demite e/ou aposenta.

Durante a discussão da matéria, o vereador Eri ressaltou que a proposta é válida especialmente aos servidores que estão aptos a aposentadoria e que a iniciativa será muito benéfica para os funcionários, que durante anos se dedicaram ao serviço público.

“Aposentado é quem de fato já requereu e que já foi concedida a aposentadoria, apto é aquele que reuniu todas as condições necessárias para o implemento do direito […] Esse PDV, se for reconhecido, a pessoa terá um acréscimo de direito, se não for reconhecido a pessoa não terá o direito”.

Ainda segundo Eri, as parcelas pagas pelo PDV reconhecido terão caráter indenizatório, portanto não haverá desconto algum. O valor calculado será o valor pago sem qualquer restrição.

Também conforme estabelecido pelo Executivo, os funcionários que aderirem ao PDV receberão incentivos financeiros propostos pelo presente projeto, com o intuito de contribuir com o bem estar dos antigos servidores. Neste sentido, Eri elogiou a iniciativa.

“Nenhum prefeito deu esta oportunidade a nenhum aposentado ou ao se aposentar de ter algo na sua saída. A forma que as pessoas saiam da prefeitura era, aposentou tirou de folha. As pessoas eram convocadas a sair da folha de pagamento e eu vejo o prefeito Dinha dando um sentimento a sua gestão”, completou.

O vereador Deni da Metalúrgica ressaltou que é preciso o servidor consultar seu histórico de serviço para saber se está apto antes de oficializar o pedido do PDV, para que não haja nenhum equívoco e o funcionário fique impossibilitado de se aposentar.

Vale salientar que, a Lei será válida por apenas 25 dias após a data que for sancionada pelo prefeito, podendo ser prorrogada por mais 25 dias.

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