Após cobrança indevida, na semana anterior, do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, a prefeitura municipal prometeu isentar do pagamento os moradores.
Os proprietários dos conjuntos habitacionais reclamaram do recebimento dos carnês de cobrança do IPTU, nos conjuntos Alvorada, em Simões Filho I, e Residencial Cova da Gia, no bairro Pitanguinha, onde foram surpreendidos pela cobrança que nos anos anteriores não teria ocorrido.
Na última sessão ordinária na Câmara de vereadores, o parlamentar Cleiton Boly Boly já havia chamado a atenção do Executivo acerca da cobrança considerada indevida e disse que partiria pra cima em defesa do povo.
A Caixa Econômica Federal informou que a cobrança do IPTU é de responsabilidade exclusiva do poder público municipal, no entanto, não existe um parecer de cunho federal atestando a isenção. Mas sugere, via ofício, que às prefeituras não procedam à cobrança.
De acordo com o prefeito Diógenes Tolentino, os moradores do MCMV receberam o carnê de forma equivocada, mas que vão continuar sobre isenção. “A situação já foi resolvida e não haverá mais cobranças. Os moradores podem ficar tranquilos.”, concluiu.
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